Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF
Postado em 18 de Abril de 2011 - 09:30 - Lida 379 vezes
Civil. Direito do consumidor. Ação de indenização por danos morais e materiais.
Depósito por meio de envelope. Furto do envelope antes do depósito. Ausência do dever de cautela do consumidor.
EMENTA CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DEPÓSITO POR MEIO DE ENVELOPE. FURTO DO ENVELOPE ANTES DO DEPÓSITO ? AUSÊNCIA DO DEVER DE CAUTELA DO CONSUMIDOR. DANOS MORAIS NÃO RECONHECÍVEIS NA ESPÉCIE. RESSARCIMENTO DA QUANTIA FURTADA DEVIDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Conquanto seja dever das instituições financeiras prover segurança aos seus clientes para a realização de operações financeiras nas suas dependências, esse dever não elide o dever de ...