Apelação criminal. Abandono material de filhos menores.

Pleito absolutório por fragilidade probatória. Dúvida a respeito do dolo específico de abandono. Autoria e materialidade comprovadas.

EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. ABANDONO MATERIAL DE FILHOS MENORES. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR FRAGILIDADE PROBATÓRIA. DÚVIDA A RESPEITO DO DOLO ESPECÍFICO DE ABANDONO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. RECURSO DESPROVIDO. 1. Configura-se o crime de abandono material quando se deixa de prover a subsistência, sem justa causa, de 2 (duas) crianças de 2 (dois) e 4 (quatro) anos de idade. 2. Na espécie, restou demonstrado inequivocamente o dolo específico de abandono,pois a ré, apesar de se encontrar em ...

Palavras-chave: Responsabilidade; Filhos; Abandono; Prisão; Condenação