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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC

Responsabilidade civil - ação de indenização por danos materiais e morais.

Incêndio atribuído a ausência de manutenção e fiscalização adequadas da rede de energia elétrica - Celesc - Responsabilidade objetiva - Prova pericial - Culpa exclusiva das vítimas configurada.

RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - INCÊNDIO ATRIBUÍDO A AUSÊNCIA DE MANUTENÇÃO E FISCALIZAÇÃO ADEQUADAS DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA - CELESC - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - PROVA PERICIAL - CULPA EXCLUSIVA DAS VÍTIMAS CONFIGURADA. 1 A pessoa jurídica de direito público ou de direito privado prestadora de serviço público responde objetivamente pelos danos decorrentes de evento lesivo originado por omissão específica sua, ou seja, por omissão a um dever ...

Palavras-chave: Celesc; Curto-Circuito; Indenização; Danos materiais; Ressarcimento