Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC
Postado em 21 de Março de 2011 - 11:54 - Lida 375 vezes
Responsabilidade civil - ação de indenização por danos materiais e morais.
Incêndio atribuído a ausência de manutenção e fiscalização adequadas da rede de energia elétrica - Celesc - Responsabilidade objetiva - Prova pericial - Culpa exclusiva das vítimas configurada.
RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - INCÊNDIO ATRIBUÍDO A AUSÊNCIA DE MANUTENÇÃO E FISCALIZAÇÃO ADEQUADAS DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA - CELESC - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - PROVA PERICIAL - CULPA EXCLUSIVA DAS VÍTIMAS CONFIGURADA. 1 A pessoa jurídica de direito público ou de direito privado prestadora de serviço público responde objetivamente pelos danos decorrentes de evento lesivo originado por omissão específica sua, ou seja, por omissão a um dever ...