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Fonte: TRF da 4ª Região
Postado em 29 de Outubro de 2014 - 13:10 - Lida 720 vezes
Administrativo. Execução fiscal. Dissolução irregular.
Redirecionamento da execução na pessoa do sócio
ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO FISCAL. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO NA PESSOA DO SÓCIO. POSSIBILIDADE. Segundo o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é possível o redirecionamento da execução aos sócios da empresa, quando existir indícios de encerramento irregular das atividades da executada. Precedentes. Processo nº 5029097-54.2013.404.0000/SC Se você é assinante do Jurid Mais clique aqui e acesse na íntegra! ...
