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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2008 - 11:00
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2007 - 10:15
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2006 - 11:25
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Janeiro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2005 - 11:06
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Setembro de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Setembro de 2004 - 01:00
Criminal. HC. Falso Testemunho. Trancamento da Ação Penal.
CRIMINAL. HC. FALSO TESTEMUNHO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. ERRO NA CAPITULAÇÃO JURÍDICA.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Agosto de 2004 - 01:00
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2013 - 15:50
Negado trancamento de ação penal contra acusado de corrupção passiva
Irregularidades teriam sido cometidas por ocasião da execução de obras da BR 101, em Pernambuco
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Janeiro de 2013 - 13:45
Habeas corpus. Trancamento. Ação penal. Calúnia. Registro de ocorrência policial.
Ausência de intenção de caluniar. Conduta atípica.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Dezembro de 2012 - 12:45
Trancamento da ação penal. Inépcia da denúncia. Responsabilização penal objetiva.
Peça acusatória que aponta a suposta participação da empresa dirigida pelos ora pacientes em desvio de verbas oriundas de financiamento público sem, contudo, individualizar as condutas.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2011 - 16:00
Funcionário de seguradora pede trancamento de ação penal
Suposto esquema investigado pelo MP envolve a associação de funcionários da empresa de seguros, prestadores de serviço, advogados e policiais para a instauração de inquéritos policiais sobre roubo ou furto de veículos supostamente para beneficiar a empresa com o não pagamento de indenizações a clientes.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2010 - 12:10
Rogério Tolentino pede trancamento da ação penal do mensalão
Rogério Tolentino é um dos 39 réus que constam na ação penal relativa ao caso do chamado mensalão e que está sob a relatoria do ministro Joaquim Barbosa.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 19 de Outubro de 2009 - 02:00
Habeas corpus. Trancamento da ação penal. Inépcia da inicial.
Ausência de materialidade. Ordem denegada.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2005 - 17:23
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2005 - 18:46
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2005 - 09:51
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Junho de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Outubro de 2018 - 11:31
Tentativa de Homicídio Qualificado. Trancamento de Ação Penal. Prisão Preventiva
Habeas Corpus substitutivo de Recurso Ordinário.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Junho de 2018 - 18:01