Recurso em Habeas Corpus. Violação Sexual mediante Fraude

Trancamento da ação penal por ausência de indícios mínimos para sustentá-la.

RECURSO EM HABEAS CORPUS. VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR AUSÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS PARA SUSTENTÁ-LA. RECURSO DESPROVIDO.1. Para se concluir acerca da inexistência de provas aptas a justificar o recebimento da denúncia, é necessário o exame aprofundado de provas, inviável em sede de habeas corpus.2. Recurso desprovido.(STJ - Recurso em Habeas Corpus nº 109.379 - MG (2019?0069543-1) - Rel. Ministro Joel Ilan Paciornik - DJE. 11.04.2019)Se você é assinante do ...

Palavras-chave: Habeas Corpus Violação Sexual Fraude Trancamento Ação Penal