Home
Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ
Postado em 09 de Agosto de 2005 - 01:00 - Lida 461 vezes
RHC. Crime ambiental. Poluição hídrica. Trancamento da ação penal.
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 17.429 - GO (2005/0040619-2) RELATOR: MINISTRO GILSON DIPP RECORRENTE: ANTÔNIO JOSÉ VÍTOR RECORRENTE: BASÍLIO ANTÔNIO CAMPANHOLO RECORRENTE: JUAREZ DASSOW ADVOGADO: CLARISMINO LUIZ PEREIRA JÚNIOR E OUTROS RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS EMENTA CRIMINAL. RHC. CRIME AMBIENTAL. POLUIÇÃO HÍDRICA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. AUSÊNCIA DE PERIGO OU DANO À SAÚDE HUMANA, À FAUNA OU À FLORA. ELEMENTO ESSENCIAL AO ...
