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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Lesão decorrente de acidente do trabalho.

Estabilidade no emprego.

EMENTA LESÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO ? ESTABILIDADE NO EMPREGO. A teor do disposto no inciso II da Súmula nº 378 do Col. TST, são pressupostos para a concessão da estabilidade no emprego o afastamento superior a 15 dias e o recebimento do auxíliodoença acidentário, salvo se, como na hipótese examinada, a constatação da lesão de  tureza acidentária, que guarde nexo de causalidade com o exercício das funções aborativas, se dê após a despedida.  Processo nº ...

Palavras-chave: direito do trabalho estabilidade no emprego