Imposto de renda e contribuição social sobre o lucro. Reexame necessário.

Dedução de prejuízos fiscais e bases de cálculo negativas.

Pessoa vítima de fraude. Relação negocial ilegítima.

Débito inexistente. Multa de transito. Aplicação do CDC.

Divórcio. Fixação de pensão alimentícia.

Pedido do cônjuge credor de conversão da pensão alimentícia em usufruto sobre bem do devedor.

Apelação crime. Apelo defensivo.

Desclassificação pelo conselho de sentença do delito para outro que não da competência do Tribunal do Júri.

Imprudência no trânsito gera condenação e indenização.

Sentença Penal.

Ciclista vítima de acidente de trânsito vai ser indenizado por danos morais.

Sentença Civil.

Tráfico de entorpecentes. Absolvição. Impossibilidade.

Recurso não provido. Voto vencido parcialmente.

Indenização. Erro no tratamento dentário. Ortodontista.

Para o ressarcimento dos danos materiais é necessária a efetiva comprovação dos mesmos.

Cana-de-açúcar. Terceirização de serviços. Utilização de mão-de-obra por interposta pessoa. Licitude.

Furto na empresa e relações de trabalho

14 de outubro (quarta-feira) - São Paulo - das 13h40 às 18h30

Recurso de revista. Responsabilidade subsidiária.

Empregado de empresa de corretagem de títulos de capitalização.

Apelação criminal. Crime contra a saúde pública. Tráfico ilícito de drogas.

Condenação mantida.

Apelação. Direito administrativo. Licitação. Concorrência. Escritório de advocacia.

Recurso provido. Relator vencido.

Recurso de revista. Direito de arena. Natureza jurídica. Integração à remuneração.

Recurso de revista conhecido e parcialmente provido.

Apelação criminal. Roubo majorado (artigo 157, § 2º, I e II do Código Penal). Recurso defensivo almejando reconhecimento da atenuante da confissão espontânea.

Pena-Base fixada no mínimo legal. Impossibilidade de reduçãi da pena abaixo do mínimo legal. Inteligência da súmula 231 do STJ. Emprego de arma de fogo.

Direito das obrigações - Questões controvertidas

Gisele Leite. Professora universitária. Mestre em Direito, Mestre em Filosofia, Doutora em Direito Civil.

Contrato de time sharing. Rescisão contratual. Legitimidade passiva. Desconsideração da personalidade jurídica. Dano moral.

Rescisão de contratos de time sharing por descumprimento dos empreendedores. Legitimidade solidária de todos os empreendedores. Art. 14, CDC. Teoria da aparência.

Ação ordinária de indenização c/c perdas e danos por lucros cessantes. Brasil Telecom.

Julgamento ultra petita. Inocorrência. Mudança de endereço dos terminais telefônicos. Modificação do plano para novo modelo demoninado sistema digital.

Perícia médica não é objeto de comércio.

Sentença Civil.

A interação do direito com seu ambiente à luz de Kelsen e Luhmann

Marconi Falcone. Doutorando em Direito Constitucional pela PUC-SP. Mestre em Direito Constitucional pela PUC-SP. Professor efetivo da UFRN. Promotor de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte. Aprovado no concurso de Juiz de Direito do Estado de Pernambuco. Ex-Defensor Público do Estado de Sergipe.