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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.
Postado em 02 de Outubro de 2009 - 01:00 - Lida 480 vezes
Recurso de revista. Responsabilidade subsidiária.
Empregado de empresa de corretagem de títulos de capitalização.
Tribunal Superior do Trabalho - TST. PROC. Nº TST-RR-499/2004-014-08-00.6 A C Ó R D Ã O 2ª Turma GMRLP/aml/cl RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - EMPREGADO DE EMPRESA DE CORRETAGEM DE TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO. A intermediação das sociedades corretoras, com utilização dos serviços do corretor, é conseqüência da imposição legal (artigos 1º e 17 da Lei nº 4.594/64), o que inviabiliza atribuir-se responsabilidade subsidiária à seguradora, quanto aos créditos trabalhistas do vendedor ...
