Divórcio. Fixação de pensão alimentícia.

Pedido do cônjuge credor de conversão da pensão alimentícia em usufruto sobre bem do devedor.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 602.238 - SP (2003/0191140-5) RELATOR: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO RECORRENTE: M. L. A. S. ADVOGADO: NORMA JORGE KYRIAKOS E OUTRO RECORRIDO: O. J. S. PROCURADOR: MÁRCIA COLI NOGUEIRA E OUTRO(S) EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIVÓRCIO. FIXAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. PEDIDO DO CÔNJUGE CREDOR DE CONVERSÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA EM USUFRUTO SOBRE BEM DO DEVEDOR. POSSIBILIDADE. 1. A separação de fato do casal ocorreu em 1976, conforme ...

Palavras-chave: pensão