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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Outubro de 2012 - 11:05
Apelação cível. Fato relevante superveniente à perícia realizada. Necessidade de nova perícia judicial.
Princípio da verdade real. Anulação da sentença, de ofício. Recurso prejudicado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 10:35
Processo civil. Abstenção de utilização de nome artístico. Ausência de violação ao direito de marca.
Gêneros musicais que não se confundem. Recurso provido parte para, afastada a prescrição, julgar improcedente a ação.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Julho de 2014 - 10:10
Ação de indenização por danos morais. Alimento contaminado com a presença de lagartixa.
Julgamento antecipado da lide. Sentença de improcedência. Inconformismo da autora.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2014 - 12:15
Sancionada lei que permite ação civil pública para proteger patrimônio público e social
Lei publicada no DOU passa a vigorar em 60 dias
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 28 de Outubro de 2013 - 11:40
Prerrogativa de foro. Infrações penais comuns.
Tratamento normativo do tema no constitucionalismo brasileiro. Perda da condição de chefe de missão diplomática de caráter permanente.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Abril de 2013 - 13:10
Execução. Nulidade processual.
Mantendo a penhora realizada no imóvel do agravante, em face da comprovação de diligências.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Dezembro de 2012 - 13:15
Habeas corpus. Coação no curso do processo. Suscitada a prescrição da pretensão punitiva do estado.
Decurso do lapso necessário não verificado.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 04 de Setembro de 2012 - 11:25
Secretário de Governo ganha em 1ª Instância ação de danos morais contra ex-policial
Ação de indenização por danos morais
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Abril de 2011 - 15:23
Recurso de revista. Nulidade.
Cerceamento de defesa. Não comparecimento das testemunhas. Inocorrência.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Maio de 2014 - 11:10
Recurso de revista. Processo eletrônico.
Nulidade da sentença por cerceamento do direito de defesa. Contradita de testemunha.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Abril de 2014 - 10:40
Princípio da fungibilidade recursal inaplicável.
Erro grosseiro.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 14 de Outubro de 2013 - 11:10
Intimação para regularização processual.
Ação de cobrança. DPVAT.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 19 de Outubro de 2012 - 11:20
Citação inválida. Nulidade dos atos processuais.
Coisa julgada não configurada.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 05 de Outubro de 2012 - 13:25
Ação civil pública. Honorários periciais. Adiantamento pelo autor. Admissibilidade na origem.
Afastamento por órgão fracionado. Reserva de colegiado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Março de 2012 - 10:25
Agravo de instrumento em recurso de revista. Associação de classe.
Ilegitimidade. Necessidade de autorização expressa dos associados.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 23 de Fevereiro de 2012 - 13:15
Ação investigatória de maternidade. Maternidade biológica incontroversa.
Prescrição. Maternidade socioafetiva.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Dezembro de 2011 - 14:15
Ação rescisória. Decadência.
Extinção do processo.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Junho de 2011 - 12:01
Ex-BBB perde ação de danos morais contra canal de televisão
Ação de indenização por danos morais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Março de 2011 - 13:14
Ação de indenização. Danos Morais.
Captura e condução à delegacia de suspeito da prática de crime de furto. Existência de fortes indícios de participação do autor na infração penal.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Novembro de 2016 - 10:57
Ação Civil Pública. Sindicato. Cabimento. Cobrança de FGTS
Agravo de Instrumento.