Habeas corpus. Coação no curso do processo. Suscitada a prescrição da pretensão punitiva do estado.

Decurso do lapso necessário não verificado.

HABEAS CORPUS. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. PRELIMINAR. SUSCITADA A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO. DECURSO DO LAPSO NECESSÁRIO NÃO VERIFICADO. PREJUDICIAL DE MÉRITO AFASTADA. PRETENDIDO O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ALEGADA A AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. HIPÓTESE NÃO VERIFICADA DE PLANO. PRESENÇA DE PROVAS DA MATERIALIDADE E DE INDÍCIOS DE AUTORIA. NECESSIDADE DE MELHOR ANÁLISE DOS ELEMENTOS A SEREM PRODUZIDAS NA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM ...

Palavras-chave: Coação; Testemunhas; Ameaça; Trancamento; Ação Penal; Habeas Corpus