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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Execução. Nulidade processual.

Mantendo a penhora realizada no imóvel do agravante, em face da comprovação de diligências.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - NULIDADE PROCESSUAL. A Corte regional concluiu pela validade do processo, mantendo a penhora realizada no imóvel do agravante, em face da comprovação de diligências com o objetivo de que a viúva e os herdeiros tomassem as devidas providências. Inexistindo irregularidade, não se constata a indicada ofensa a dispositivos da Constituição Federal. Agravo de instrumento a que se nega provimento. AIRR - ...

Palavras-chave: Granja Penhora Morte do Proprietário Dívida Trabalhista