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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST

Recurso de revista. Nulidade.

Cerceamento de defesa. Não comparecimento das testemunhas. Inocorrência.

RECURSO DE REVISTA - NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO COMPARECIMENTO DAS TESTEMUNHAS. INOCORRÊNCIA. ART. 825, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CLT. Descumprido pela parte o prazo que lhe foi concedido para arrolar as testemunhas que pretendia fossem intimadas, o indeferimento de adiamento da audiência em que deveriam elas ser ouvidas não constitui cerceamento de defesa. Recurso de revista não conhecido. ...

Palavras-chave: Testemunhas; Jornada de Trabalho; Comprovação; Comparecimento; Prazo