Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Ação investigatória de maternidade. Maternidade biológica incontroversa.

Prescrição. Maternidade socioafetiva.

AÇÃO INVESTIGATÓRIA DE MATERNIDADE. MATERNIDADE BIOLÓGICA INCONTROVERSA. PRESCRIÇÃO. A ação investigatória da origem biológica, de paternidade ou maternidade, é imprescritível. Precedentes jurisprudenciais. MATERNIDADE SOCIOAFETIVA. Para reconhecimento da existência da socioafetividade, a vontade das partes envolvidas é pressuposto fundamental, sendo ilegítima a pretensão da mãe biológica em imputar relação socioafetiva à terceira. Precedente deste Tribunal. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. ...

Palavras-chave: Paternidade; Investigação; Matrnidade; Doação; Identificação