Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 29 de Março de 2012 - 10:25 - Lida 501 vezes
Agravo de instrumento em recurso de revista. Associação de classe.
Ilegitimidade. Necessidade de autorização expressa dos associados.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ASSOCIAÇÃO DE CLASSE. ILEGITIMIDADE. NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DOS ASSOCIADOS. ARTIGO 5º, XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento. ...