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Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG.
Postado em 29 de Janeiro de 2010 - 03:00 - Lida 934 vezes
Danos morais e materiais.
Cancelamento de viagem. Operadora de turismo.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. Número do processo: 1.0153.09.083616-1/001(1) Númeração Única: 0836161-53.2009.8.13.0153 Relator: JOSÉ MARCOS VIEIRA Relator do Acórdão: JOSÉ MARCOS VIEIRA Data do Julgamento: 28/10/2009 Data da Publicação: 15/01/2010 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. CANCELAMENTO DE VIAGEM. OPERADORA DE TURISMO. CVC. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO. VALOR MANTIDO. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. PARCELAS ...
