Fonte: Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT.
Postado em 16 de Dezembro de 2009 - 03:00 - Lida 591 vezes
Habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado. Prisão em flagrante.
Restituição do status libertatis do paciente.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT. TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS Nº 123387/2009 - CLASSE CNJ - 307 - COMARCA DE PORTO ALEGRE DO NORTE IMPETRANTE: DR. JOSÉ ROBERTO OLIVEIRA COSTA PACIENTE: RONDINEL VICENTE DE SOUZA Número do Protocolo: 123387/2009 Data de Julgamento: 23-11-2009 EMENTA HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO - PRISÃO EM FLAGRANTE - RESTITUIÇÃO DO STATUS LIBERTATIS DO PACIENTE - 1. EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - INOCORRÊNCIA DA ...