Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC.
Postado em 05 de Fevereiro de 2010 - 03:00 - Lida 1052 vezes
Servidor público municipal. Reintegração em cargo público.
Agressão física e verbal em outro servidor diante de embriaguez.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC. Apelação Cível n. 2009.042041-2, de São Bento do Sul Relator: Des. Sérgio Roberto Baasch Luz ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - REINTEGRAÇÃO EM CARGO PÚBLICO - AGRESSÃO FÍSICA E VERBAL EM OUTRO SERVIDOR DIANTE DE EMBRIAGUEZ - INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - DEMISSÃO - GARANTIA DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA - RAZOABILIDADE OBSERVADA - MANUTENÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO - SENTENÇA MANTIDA - IMPROVIMENTO DO RECURSO. ...