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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2010 - 12:40
Amarradores de navios não têm direito a registro no Ogmo/ES
Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de revista dos profissionais responsáveis por amarrar e desatracar navios.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 08 de Junho de 2010 - 01:00
Tributário. Execução fiscal. Prescrição. Ocorrência.
Apelação provida.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 01 de Junho de 2010 - 01:00
Tributário. Auto de infração. Regime de admissão temporária. Não retorno ao exterior dos bens. Peças de reposição.
A acessoriedade das peças de reposição ou de componentes é restrita ao plano material, ou seja, uma relação entre peças e veículo.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2010 - 17:57
TNU reafirma parâmetros para concessão de benefício assistencial
A alegação era de que a renda per capita da família da beneficiária ultrapassaria o máximo previsto em lei.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2010 - 01:00
Reparação de danos. Seguro automotivo. Pane em estrada.
Exigência de pagamento excedente para serviço de guincho.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Maio de 2010 - 01:00
RR. Deserção. Recurso ordinário. Custas. Preenchimento da guia DARF.
Depósito recursal. Preenchimento da GFIP.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 18 de Maio de 2010 - 01:00
Ação de indenização. Descumprimento contratual. Seguro-desemprego.
Recusa indevida de pagamento pelas rés.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 07 de Maio de 2010 - 01:00
Reexame necessário. MS. Declaração incidental de inconstitucionalidade.
Possibilidade. Enquadramento sindical.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 06 de Maio de 2010 - 01:00
Cautelar. Fornecimento de dados de usuário de sistema na internet.
Excesso. Limitação.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 28 de Abril de 2010 - 01:00
Processual civil e tributário. Decisão do stf. Repercussão geral. Art. 543-b, § 3º, do código de processo civil.
Inexistência de divergência do acódão recorrido.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 12 de Abril de 2010 - 01:00
Professor. Redução da carga horária. Previsão normativa.
Não obstante os termos da OJ 244 da SBDI1/TST, havendo cláusula convencional condicionando a validade da redução da carga horária do professor à homologação pelo sindicato e ao pagamento de indenização específica, esta deve prevalecer, em respeito ao art. 7º, XXVI, da CF.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 31 de Março de 2010 - 01:00
Tributário. Expedição de certidão positiva de débito com efeito de negativa.
Artigo 206 do CTN. Possibilidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 22 de Março de 2010 - 01:00
Reparação de danos. Condomínio.
Responsabilidade. Arremesso de líquido corrosivo por morador.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Março de 2010 - 01:00
Direito civil. Contrato de locação de veículos por prazo determinado.
Notificação, pela locatária, de que não terá interesse na renovação do contrato, meses antes do término do prazo contratual.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 17 de Março de 2010 - 01:00
Apelação cível. Execução fiscal. Processo com resolução de mérito.
Transcurso do prazo. Citação tardia não imputável.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 12 de Março de 2010 - 02:00
Penal e Processual Penal. Latrocínio tentado.
Agente de Polícia Federal alvejado em missão e em veículo oficial.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 11 de Março de 2010 - 02:00
HC. Prisão preventiva. Tráfico de animais silvestres.
Necessidade de preservação da ordem pública.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 10 de Março de 2010 - 02:00
Agravo de instrumento. Ação de rescisão contratual. Consórcio.
Desistência do consorciado. Devolução das parcelas.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 19 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Embargos de terceiro. Penhora de semoventes.
Alegação de propriedade por quem não é parte na execução.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 09 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Habeas corpus. Violência doméstica.
Lesão corporal grave e ameaça.
