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Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande Sul - TJRS
Postado em 18 de Maio de 2010 - 01:00 - Lida 897 vezes
Ação de indenização. Descumprimento contratual. Seguro-desemprego.
Recusa indevida de pagamento pelas rés.
Tribunal de Justiça do Rio Grande Sul - TJRS Recurso nº 71002537603 Publicado em 06.05.2010 AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. SEGURO-DESEMPREGO. RECUSA INDEVIDA DE PAGAMENTO PELAS RÉS. INSCRIÇÃO DO NOME EM ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM MAJORADO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. 1. A Renner é legítima para configurar o pólo passivo, pois o seguro foi oferecido pela própria demandada, além de ser responsável pela inscrição do nome da autora nos ...
