Embargos de terceiro. Penhora de semoventes.

Alegação de propriedade por quem não é parte na execução.

Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT. SEXTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO Nº 27122/2009 - CLASSE CNJ - 198 - COMARCA DE JUARA APELANTE: JAIVO DIAS PEREIRA APELADO: JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA Número do Protocolo: 27122/2009 Data de Julgamento: 20-01-2010 EMENTA EMBARGOS DE TERCEIRO - PENHORA DE SEMOVENTES - ALEGAÇÃO DE PROPRIEDADE POR QUEM NÃO É PARTE NA EXECUÇÃO - NÃO COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS - RECURSO DESPROVIDO. O terceiro embargante tem o ônus de comprovar a propriedade ou a posse ...

Palavras-chave: