Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ

Direito civil. Contrato de locação de veículos por prazo determinado.

Notificação, pela locatária, de que não terá interesse na renovação do contrato, meses antes do término do prazo contratual. Devolução apenas parcial dos veículos após o final do prazo, sem oposição expressa da locadora. Continuidade da emissão de faturas, pela credora, no preço contratualmente estabelecido.

Superior Tribunal de Justiça - STJ RECURSO ESPECIAL Nº 953.389 - SP (2007/0115703-9) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE: MEGA RENT CAR LTDA ADVOGADO: CÂNDIDO DA SILVA DINAMARCO E OUTRO(S) RECORRIDO: BAYER S/A ADVOGADO: ROBERTO AGOSTINHO ROCHA E OUTRO(S) EMENTA Direito civil. Contrato de locação de veículos por prazo determinado. Notificação, pela locatária, de que não terá interesse na renovação do contrato, meses antes do término do prazo contratual. Devolução apenas parcial dos ...

Palavras-chave: Contrato de locação