Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ
Postado em 05 de Abril de 2010 - 01:00 - Lida 360 vezes
Direito civil. Contrato de locação de veículos por prazo determinado.
Notificação, pela locatária, de que não terá interesse na renovação do contrato, meses antes do término do prazo contratual. Devolução apenas parcial dos veículos após o final do prazo, sem oposição expressa da locadora. Continuidade da emissão de faturas, pela credora, no preço contratualmente estabelecido.
Superior Tribunal de Justiça - STJ RECURSO ESPECIAL Nº 953.389 - SP (2007/0115703-9) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE: MEGA RENT CAR LTDA ADVOGADO: CÂNDIDO DA SILVA DINAMARCO E OUTRO(S) RECORRIDO: BAYER S/A ADVOGADO: ROBERTO AGOSTINHO ROCHA E OUTRO(S) EMENTA Direito civil. Contrato de locação de veículos por prazo determinado. Notificação, pela locatária, de que não terá interesse na renovação do contrato, meses antes do término do prazo contratual. Devolução apenas parcial dos ...