Reexame necessário. MS. Declaração incidental de inconstitucionalidade.

Possibilidade. Enquadramento sindical.

  Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT. TERCEIRA CÂMARA CÍVEL REEXAME NECESSÁRIO Nº 114934/2009 - CLASSE CNJ - 199 - COMARCA DE BARRA DO BUGRES INTERESSADO: SINDICATO DOS PROF. DO ENSINO PÚBLICO - SINTEP INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES Número do Protocolo: 114934/2009 Data de Julgamento: 06-4-2010 REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE - POSSIBILIDADE - ENQUADRAMENTO SINDICAL - REDUÇÃO DE REMUNERAÇÃO E ALTERAÇÃO DO REGIME DE ...

Palavras-chave: Reexame necessário.