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Fonte: Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT
Postado em 10 de Março de 2010 - 02:00 - Lida 673 vezes
Agravo de instrumento. Ação de rescisão contratual. Consórcio.
Desistência do consorciado. Devolução das parcelas.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 83803/2009 - CLASSE CNJ - 202 - COMARCA DE RIO BRANCO AGRAVANTE: CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA AGRAVADO: S. P. DOS SANTOS - ME Número do Protocolo: 83803/2009 Data de Julgamento: 27-01-2010 EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - CONSÓRCIO - DESISTÊNCIA DO CONSORCIADO - DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS - RECURSO DESPROVIDO. 1. A decisão objurgada está em harmonia com iterativos ...
