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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Maio de 2010 - 01:00
Responsabilidade civil.
Vítima de roubo que, a partir de informação de terceiro, aponta o autor como sendo suspeito.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Maio de 2010 - 01:00
Crimes contra o patrimônio.
Furtos qualificados pela fraude (CP, art. 155, § 4º, inciso II). Negativa de autoria.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Abril de 2010 - 01:00
Recurso do réu. Abordagem policial militar. Agressões injustificadas. Lesões corporais. Estrito cumprimento do dever legal.
Prova testemunhal que confirma a conduta violenta - Dever de indenizar do ente público configurado
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Abril de 2010 - 01:00
Dano moral. Interrupção no fornecimento de energia elétrica. Fatura quitada em casa lotérica. Falha na comunicação.
Irrelevância. Responsabilidade civil objetiva da concessionária de serviço público. Dever de indenizar.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Abril de 2010 - 01:00
Nulidade. Ausência de análise de tese defensiva veiculada nas alegações finais.
Magistrado que examinou o contexto probatório e, de maneira sucinta e explícita, afastou-a, concluindo pela condenação. Preliminar rejeitada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Abril de 2010 - 01:00
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Alegado cerceamento de defesa ante o julgamento antecipado.
Desnecessidade de produção de outras provas, Além das carreadas aos autos. Preliminar afastada
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Abril de 2010 - 01:00
Ação de indenização por danos morais, estéticos e lucros cessantes e pedido de tutela antecipada. Acidente.
caracterizados - Dever de indenizar do ente público infastado - Quantum indenizatório fixado - Dano material e lucros cessantes devidamente comprovados.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Abril de 2010 - 01:00
Ação de indenização por danos morais. Tetraplégico que alega ter sido injustificadamente expulso do supermercado.
Preposto que pediu para que o apelante desligasse o motor de 100 CC, Movido à gasolina, de seu
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Abril de 2010 - 01:00
Responsabilidade civil. Consórcio autorizado a construir e explorar hidrelétrica. Deto-nação de rochas.
Fragmento lançados sobre imóvel vizinho, de modo a por em risco a integridade física dos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Abril de 2010 - 01:00
Apelação cível. Ação de reparação de danos. Responsabilidade civil. Prefeito municipal vítima de tentativa de homicídio.
Lesões provocadas por arma de fogo que levaram à paraplegia - Pretensão de ressarcimento dos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Março de 2010 - 01:00
Civil. Responsabilidade civil. Ação indenizatória por danos materiais e morais.
Oferta por empresa de curso de eletrônica.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Março de 2010 - 01:00
Responsabilidade civil.
Imputação de conduta criminosa à autora Intenção da ré em ofender a honra de sua concorrente.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Março de 2010 - 02:00
Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais.
Plano de saúde. Negativa de tratamento
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Março de 2010 - 02:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Março de 2010 - 02:00
Agravo de instrumento. Erro médico.
Ação de indenização por danos estéticos e morais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Fevereiro de 2010 - 02:00
Agravo de instrumento. Execução de sentença.
Pessoa jurídica. Confusão patrimonial.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Fevereiro de 2010 - 02:00
Habeas corpus. Tentativa de furto (CP, art. 155, caput c/c art. 14, II). Progressão de regime.
devem ser manejadas por intermédio do recurso de agravo, conforme dispõe o art. 197 da Lei de Execuções Penais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Responsabilidade civil objetiva.
Policiais militares que efetuaram disparos contra motociclistas, causando lesão em um deles. Prisão injustificável.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Acidente de trabalho. Equiparação.
Artigo 7º, inciso XXVIII da CF.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Dezembro de 2009 - 03:00
Abuso de poder verificado. Prisão ilegal.
Responsabilidade civil objetiva do Estado.