Apelação criminal. Abandono de incapaz. Recurso defensivo pretendendo a absolvição.

Acusado que se divertia na noite, deixando a filha menor exposta a risco no interior de automóvel.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Apelação Criminal n. 2008.081253-3, de Itajaí Relator: Des. Torres Marques APELAÇÃO CRIMINAL. ABANDONO DE INCAPAZ (ART. 133, § 3º, II, DO CP). RECURSO DEFENSIVO PRETENDENDO A ABSOLVIÇÃO. ACUSADO QUE SE DIVERTIA NA NOITE, DEIXANDO A FILHA MENOR EXPOSTA A RISCO NO INTERIOR DE AUTOMÓVEL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRAS DA VÍTIMA E DOS POLICIAIS FIRMES E COERENTES QUANTO À SITUAÇÃO DE RISCO CRIADA PELO AGENTE. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. ALEGAÇÃO ...

Palavras-chave: abandono