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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC.

Apelação criminal. Acidente de trânsito. Homicídio culposo (Lei n. 9.503/97, art. 302).

Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC. Apelação Criminal n. 2008.070718-4, de Descanso Relatora: Desa. Salete Silva Sommariva APELAÇÃO CRIMINAL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - HOMICÍDIO CULPOSO (LEI N. 9.503/97, ART. 302) - VELOCIDADE EXCESSIVA - CAPOTAGEM DE VEÍCULO - PERDA DE CONTROLE DO AUTOMÓVEL EM CURVA ACENTUADA - IMPRUDÊNCIA EVIDENCIADA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA NÃO CARACTERIZADA - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL - VINCULO AFETIVO FUNDADO NA AMIZADE ENTRE O ...

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