Agravo inominado. Decisão que nega seguimento ao recurso de agravo de instrumento.

Transferência de valor penhorado à subconta vinculada ao juízo.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC. Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2009.029888-4/0001.00, de Itajaí Relator: Des. Luiz Fernando Boller AGRAVO INOMINADO - DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - TRANSFERÊNCIA DE VALOR PENHORADO À SUBCONTA VINCULADA AO JUÍZO - DISPOSIÇÃO EXPRESSA NO ART. 109 DO CNCGJ - RESISTÊNCIA DELIBERADA À ORDEM JUDICIAL DE CUMPRIMENTO DESTA DETERMINAÇÃO - NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO JUDICIAL - ACERTADA ...

Palavras-chave: penhorado