Apelação Cível. Ação de cobrança. Seguro obrigatório DPVAT.

Preliminar de ausência de interesse de agir

Embargos à execução. Duplicata. Protesto por indicação.

Remessa da cártula para aceite.

Direito de família. Ação revisional de alimentos.

Inépcia recursal arguida pelo autor sob a alegação de repetição das teses da defesa. Impossibilidade.

Habeas corpus. Intimação efetuada por edital. Eiva inexistente. Ordem denegada.

Nulidade resultante do não exaurimento dos meios necessários à intimação pessoal do paciente quer para constituir novo procurador, quer para que se o cientifique do teor da sentença.

Preliminar. Nulidade da sentença afastada.

Princípio da subsunção respeitado.

Apelação criminal. Acidente de trânsito. Homicídio culposo (Lei n. 9.503/97, art. 302).

Plágio. Novela supostamente escrita com base em livro.

Apelação Cível. Indenização por danos materiais e morais.

Pena criminal. Redução, na terceira etapa (art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006), no grau máximo (2/3).

Critério em desacordo com o ordenamento jurídico.

Ação de indenização por danos morais.

Discussão de contrato bancário em outra demanda.

Apelação cível. Ação de preceito cominatório.

Pedido de cancelamento de desconto de parcelas de financiamento imobiliário em folha de pagamento.

Apelação criminal. Insurreição do representante do Ministério Público.

Legítima defesa. Ausência de prova dos requisitos necessários à respectiva configuração.

Ação Civil Pública. Improbidade administrativa. Impossibilidade.

Cumulatividade de função comissionada e mandato de vereador.

Apelação criminal. Furto tentado e consumado. Absolvição.

Inconformismo do representante do Ministério Público.

Ação de indenização por danos materiais e lucros cessantes.

Sementes de milho estéreis.

Apelação criminal. Abandono de incapaz. Recurso defensivo pretendendo a absolvição.

Acusado que se divertia na noite, deixando a filha menor exposta a risco no interior de automóvel.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais e materiais.

Demolição de edificação vizinha.

Apelação criminal. Crime contra o patrimônio. Roubo qualificado pelo concurso de agentes (art. 157, § 2º, inc. II, do Código Penal).

Recurso defensivo desprovido.

Agravo inominado. Decisão que nega seguimento ao recurso de agravo de instrumento.

Transferência de valor penhorado à subconta vinculada ao juízo.

Processual civil. Exibição de documentos. Envio de mensagem eletrônica anônima. Uso do serviço de correio eletrônico prestado pela ré.

Conflito negativo de competência. Violência doméstica e familiar. Homologação de auto de prisão em flagrante.

Agressões praticadas pelo companheiro contra pessoa civilmente identificada como sendo do sexo masculino.