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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 20 de Novembro de 2012 - 13:05
Portador de necessidades especiais. Tratamento discriminatório no tocante à jornada e salário.
Vedação constitucional.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 14 de Novembro de 2012 - 17:35
Empreitada. Obra civil de vulto. Exercício de atividade econômica organizada.
Incompetência da justiça do trabalho.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 07 de Novembro de 2012 - 15:35
Justiça gratuita. Entidade filantrópica.
Impossibilidade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 07 de Novembro de 2012 - 12:15
Partido político.
Contribuição previdenciária.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 29 de Outubro de 2012 - 12:45
Administração pública. Terceirização.
Responsabilidade subsidiária.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 25 de Outubro de 2012 - 11:15
Agravo de petição. Repetição de indébito.
Não é possível determinar a restituição da pensão definitiva paga durante vários anos, por equívoco
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 12:45
Descontos salariais. Avarias no veículo e extravio de ferramentas. Culpa do empregado não comprovada.
Devida restituição de valores. Descontos indevidos.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 11:05
Indenização por danos morais. Sucessores.
Legitimidade ativa ad causam.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 11:05
Adicional de insalubridade. Trabalho em aviários.
A realização de limpeza em aviários, com a coleta de esterco e retirada de aves mortas, caracteriza exposição a agente biológico insalubre.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 10:05
Indenização por danos morais.
Para a caracterização do dano moral nas relações de trabalho, são exigidos os seguintes elementos
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 10 de Outubro de 2012 - 11:55
Dano moral. Valor da indenização.
A compensação pelo dano moral deve levar em conta o caráter punitivo em relação ao empregador e compensatório em relação ao empregado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 10:25
Salário extra folha. Produção da prova.
A prova do pagamento de salário ?extra folha? é de difícil produção, na medida em que o empregado
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 05 de Outubro de 2012 - 13:05
Estabilidade provisória. Rescisão contratual. Recebimento de verbas.
Ausência de ressalva. Renúncia não configurada.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 05 de Outubro de 2012 - 10:15
Terceirização ilícita.
Isonomia com os empregados da empresa tomadora.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 01 de Outubro de 2012 - 12:45
Instalação de TV a cabo.
Periculosidade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Setembro de 2012 - 10:05
Relação de emprego. Inocorrência.
Hipótese dos autos em que a reclamante, como Assistente Social; prestou serviços, por três ou quatro vezes por semana, durante longos 10 anos para a APAE, entidade filantrópica que presta assistência social a portadores de deficiência.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 13:25
Aviso prévio indenizado.
Súmula 182 do colendo TST.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 14 de Setembro de 2012 - 12:15
Afastamento de servidor público. Retorno às atividades postergado por decisão da administração.
Salários do período correspondente.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 14 de Setembro de 2012 - 11:25
Ofensas proferidas pelo preposto do empregador a título de estímulo para desempenho. Abuso do poder de direção.
Recurso ordinário. Danos morais. Lesão à honra configurada. Indenização devida.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 12:15
Adicional de insalubridade. Fornecimento e fiscalização do uso de EPI comprovados.
Atitude renitente dos empregados. Verba indevida.