Dano moral. Configuração.

Indenização devida.

EMENTA:   DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Presentes os requisitos que dão base à atribuição de responsabilidada pela reparação de danos morais, quais sejam, lesão efetiva, culpa do empregador e nexo causal, ratificam-se as indenizações já deferidas em primeiro grau. RO nº ...

Palavras-chave: Prazo; Carteira de Trabalho; Retenção Indevida; Direitos Trabalhistas