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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 23 de Agosto de 2011 - 09:49
Penal. Processual penal. Responsablidade. Crime ambiental.
Pessoa jurídica. Falsidade ideológica. Crimes autônomos. Bens jurídicos tutelados diversos. Condenação.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 18 de Agosto de 2011 - 14:26
Administrativo. Ex-combatente. Pensão especial.
Reconhecimento da condição de ex-combatente. Dependência da filha inválida e maior de 21 anos. Cumulação de pensões.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 14 de Dezembro de 2010 - 15:50
Previdenciário. Pensão por morte. Companheira. Dependência econômica presumida.
De cujus. Trabalhador rural. Aposentado. Cabimento.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 10 de Dezembro de 2010 - 16:05
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 07 de Dezembro de 2010 - 16:49
Habeas corpus. Excesso de prazo. Complexidade do feito. Razoabilidade.
Não configuração.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 07 de Dezembro de 2010 - 13:16
Dano moral. Bancário. Transporte de valores. Indenização devida.
Evidente dano moral, dado o alto nível de estresse a que o trabalhador se submete, ao transportar valores sem proteção, com risco à vida e exposto a perigo de assalto.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 07 de Dezembro de 2010 - 12:28
Tributário. Embargos à execução. Juros de mora. Taxa SELIC.
Os recursos não merecem prosperar.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 06 de Dezembro de 2010 - 14:43
Penal. Absolvição sumária. Tentativa de obtenção de valores do FGTS mediante fraude.
Presença dos elementos do estelionato.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 06 de Dezembro de 2010 - 14:01
Processo penal. Quadrilha ou bando. Prisão preventiva. Revogação.
Decisão escorreita.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 02 de Dezembro de 2010 - 13:38
Penal e processual penal. Prefeito. Prestação de contas. FNAS.
Imputação de prática do crime previsto no art. 1º, inciso VII, do Decreto-Lei Nº 201/67.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 01 de Dezembro de 2010 - 14:10
Penal e processual penal. Apelação criminal. Crime contra o sistema financeiro nacional.
Sentença absolutória. Inexistência da elementar do tipo penal (fraude). Crime de falsidade material e ideológica.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 01 de Dezembro de 2010 - 13:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 30 de Novembro de 2010 - 14:32
Tributário. Crédito tributário. Prescrição. Extinção.
Trata-se de remessa necessária em face da sentença que reconheceu a prescrição.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 30 de Novembro de 2010 - 13:23
Processual civil. Tributário. Recurso especial representativo da controvérsia.
Valor de alçada. Cabimento de apelação nos casos em que o valor da causa excede 50 ORTN's. Agravo não provido.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 13:21
União. Prescrição da pretensão punitiva na espécie retroativa pela pena 'in concreto'.
Extinção da punibilidade. Declaração. Exame do mérito prejudicado.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 13:00
Previdenciário. Agravo interno. União estável e dependencia econômica.
Recurso parcialmente provido.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 24 de Novembro de 2010 - 14:00
Penal. Crime de corrupção ativa.
Autoria e materialidade demonstradas.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 23 de Novembro de 2010 - 14:23
Tributário. Imunidade. Entidades sem fins lucrativos.
Conceito de entidade de assistência social. Requisitos exigidos para a imunidade. Cumprimento. Repetição. Ausência de guias. Carência da ação.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 23 de Novembro de 2010 - 14:00
Apelação criminal. Estelionato. Matrícula de aluno em Universidade Federal, mediante fraude.
Inépcia da denúncia. Inocorrência. Reunião de processos criminais julgados.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 15:22
Tributário. Contribuição para o Seguro Acidente de Trabalho.
Determinação do grau de risco. Decretos regulamentares. Legalidade.
