Fonte: Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Postado em 26 de Novembro de 2010 - 13:00 - Lida 671 vezes
Previdenciário. Agravo interno. União estável e dependencia econômica.
Recurso parcialmente provido.
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. UNIÃO ESTÁVEL E DEPENDENCIA ECONÔMICA. COMPROVADOS. JUROS DE MORA. LEI 11.960, DE 30/06/2009. DECISÃO MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ERRO MATERIAL. TERMO A QUO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - Inexistindo qualquer novidade nas razões recursais, com relação a comprovação da união estável, da dependência econômica e da não aplicação da Lei 11.960/2009, que ensejasse modificação nos fundamentos constantes da decisão ora impugnada e não sendo ...