Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Previdenciário. Agravo interno. União estável e dependencia econômica.

Recurso parcialmente provido.

EMENTA   PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. UNIÃO ESTÁVEL E DEPENDENCIA ECONÔMICA. COMPROVADOS. JUROS DE MORA. LEI 11.960, DE 30/06/2009. DECISÃO MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ERRO MATERIAL. TERMO A QUO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.   - Inexistindo qualquer novidade nas razões recursais, com relação a comprovação da união estável, da dependência econômica e da não aplicação da Lei 11.960/2009, que ensejasse modificação nos fundamentos constantes da decisão ora impugnada e não sendo ...

Palavras-chave: Previdenciário Agravo interno União estável dependencia econômica Juros de mora