Processo penal. Quadrilha ou bando. Prisão preventiva. Revogação.

Decisão escorreita.

EMENTA   PROCESSO PENAL ? QUADRILHA OU BANDO ? PRISÃO PREVENTIVA ? REVOGAÇÃO ? DECISÃO ESCORREITA.   I ? Inexistência de elementos concretos a ensejar a custódia cautelar dos acusados, sendo certo que apenas as suposições aventadas pelo Ministério Público Federal quanto à presença das circunstâncias autorizadoras não são suficientes para o decreto de prisão preventiva.   II ? O afastamento do acusado de sua função de policial, inclusive já tendo entregue arma e distintivos, revela que, ...

Palavras-chave: Processo penal Quadrilha ou bando Prisão preventiva Revogação Decisão escorreita