Previdenciário. Pensão por morte. Companheira. Dependência econômica presumida.

De cujus. Trabalhador rural. Aposentado. Cabimento.

EMENTA   PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COMPANHEIRA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. DE CUJUS. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADO. CABIMENTO.   1. À companheira, na condição de beneficiária do Regime Geral da Previdência Social, como dependente do segurado, é cabível a concessão de pensão por morte, sendo dispensável a comprovação da dependência econômica, que, neste caso, é presumida. Exegese do § 4º do art. 16 da Lei nº 8.213/91.   2. A qualidade de companheira da demandante restou comprovada ...

Palavras-chave: Previdenciário; Pensão por morte; Companheira; Dependência econômica; De cujus; Trabalhador rural; Aposentado