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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 01:00
Ação rescisória. Violação a texto literal de lei. Empregado doméstico.
Férias vencidas em dobro e multa dos arts. 467 e 477 da CLT.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 27 de Maio de 2013 - 12:20
Atendente de televendas. Jornada de trabalho de 6 horas.
Trabalho exercido pelo reclamante enquadra-se na hipótese de teleatendimento.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 02 de Dezembro de 2010 - 14:39
Enquadramento sindical. Ex-empregado de instituição financeira.
Artigo 511, § 2º, da CLT.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Agosto de 2009 - 01:00
Recurso de revista. Acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional.
Ausência de submissão da demanda à comissão de conciliação prévia. Equiparação salarial. Empregado portador de deficiência.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 09 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Acidente de trabalho. Moléstia profissional equiparada.
Indenização por danos morais e materiais.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 30 de Novembro de 2010 - 14:27
Encargo operacional sindical. Taxa de cooperação.
Deferimento.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 21 de Julho de 2014 - 10:20
Litigação de má-fé.
Reclamante que omitiu fato de fundamental importância para a solução do litígio.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 06 de Fevereiro de 2014 - 12:10
Contribuição confederativa. Descontos indevidos.
Restituição.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 02 de Dezembro de 2013 - 19:20
Litigância de má-fé.
Reclamante. Inexistência.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 17 de Fevereiro de 2010 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 01:00
Auxílio-doença convertido em auxílio-doença acidentário. Consequências.
parcelas devidas àqueles que se afastaram do trabalho por motivo de doença profissional.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 08 de Agosto de 2012 - 10:30
Indenização. Dano extrapatrimonial.
Amparo na ordem jurídico-constitucional. Protelação processual.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 01:00
Intervalo intrajornada. Não-concessão ou redução. Previsão em norma coletiva.
É inválida a cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho que contempla a supressão ou a
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 01 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Sócio retirante. Responsabilidade.
Contrato de trabalho anterior à sua entrada na sociedade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Publicado em 05 de Fevereiro de 2014 - 12:10
Dias de carnaval. Ausente previsão legal de feriados.
Dias úteis não trabalhados.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 08 de Janeiro de 2013 - 15:25
Contribuição confederativa. Descontos.
Cláusula normativa.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 16 de Abril de 2012 - 13:55
Contribuição confederativa. Descontos. Cláusula normativa.
A imposição desses descontos aos empregados não filiados ao sindicato, por meio de cláusula normativa, fere o direito à livre associação e sindicalização, ensejando a devolução dos respectivos valores ao trabalhador.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 05 de Agosto de 2010 - 13:15
Contrato de experiência e contrato de safra. Indeterminação.
De acordo com o artigo 452 da CLT "considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 6 (seis) meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos".
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 25 de Agosto de 2009 - 01:00
Estágio disciplinado pela lei 6.494/77. Sociedade e economia mista. Irregularidade. Impossibilidade de reconhecimento do vínculo.
A irregularidade material do contrato de estágio celebrado, o qual não guarda equivalência com os programas escolares e não possibilita a real complementação do ensino.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 18 de Janeiro de 2010 - 03:00
Danos morais. Responsabilidade subjetiva do empregador.
Conheço do recurso interposto, por preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade.