Recurso de revista. Acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional.

Ausência de submissão da demanda à comissão de conciliação prévia. Equiparação salarial. Empregado portador de deficiência.

Tribunal Superior do Trabalho - TST PROCESSO Nº TST-RR-1901/2003-005-17-00.9 A C Ó R D Ã O 6ª Turma RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se vislumbra a nulidade, bem como a alegada violação dos artigos 832 da CLT, 458 do CPC e 93, IX, da Constituição Federal, pois, mediante decisão amplamente fundamentada, foi entregue a prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. AUSÊNCIA DE SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE ...

Palavras-chave: deficiência