Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 20 de Julho de 2010 - 01:00

Tributário. Execução fiscal. Penhora on line. Limite do débito. BACENJUD. Artigo 655-a do CPC.

busca de outros bens, antes de utilizar o meio determinado, nos termos da atual jurisprudência de Tribunal Superior.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 16 de Junho de 2010 - 01:00

Tributário. Pena de perdimento. Cabimento em processo administrativo fiscal. Ônibus. Transporte de mercadoria.

Nos termos do art. 617 do R.A., é aplicável a pena de perdimento do veículo que estiver
Notícias Publicado em 15 de Junho de 2010 - 15:57

4ª Turma Cível mantém revisão contratual em financiamento

provimento ao recurso do banco Panamericano em face de correntista, nos termos do voto do relator.
Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2010 - 19:25

Confissão de dívida interrompe prazo prescricional

A decisão ainda considerou que, nos termos do artigo 174, do Código Tributário Nacional, a
Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2009 - 15:17

Afastada responsabilidade de empresa quando provada inexistência de defeito

Nos termos do § 3º, inciso I, do artigo 14, do Código de Defesa do Consumidor, fica afastada a
Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 10:00

Justiça Federal garante benefício assistencial a trabalhador rural portador de deficiência

inexistência de incapacidade do demandante para a percepção do aludido benefício, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 24 de Agosto de 2009 - 01:00

Direito do consumidor. Violação ao artigo 6º, III, da Lei 8.078/90.

. Sentença mantida por seus fundamentos, o que se autoriza a lavratura do acórdão nos termos do artigo 46 da lei 9.099/95.
Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2009 - 16:50

É válida citação recebida por empregado, ainda que não autorizado expressamente para o ato

Nos termos do artigo 841, parágrafo 1º, da CLT, a citação no processo do trabalho é realizada
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 31 de Julho de 2009 - 01:00

Ação pelo rito ordinário com pedido de perdas e danos. Preliminares rejeitadas.

preliminares e, por maioria de votos, negar-lhes provimento, nos termos do voto do relator. Custas legais.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 14 de Julho de 2009 - 01:00

Ação indenizatória. Serviço bancário. Bloqueio indevido de quantia substancial em conta corrente.

configurados. Quantum corretamente fixado. Recurso ao qual se nega seguimento, nos termos do artigo 557 do CPC.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 06 de Julho de 2009 - 01:00

Ação de cobrança. Gratificação de substituição. Delegado de Polícia Civil.

O requerente apresentou réplica à contestação (fls. 51-55) ratificando os termos da inicial
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Julho de 2009 - 01:00

Indenização por danos materiais e morais decorrente de acidente de trabalho. Prescrição. Aplicável às demandas ajuizadas antes das alterações introduzidas pela Emenda Constitucional 45/04.

a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho, nos termos do art. 83, § 2º, II, do RITST.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 03 de Julho de 2009 - 01:00

Contratação irregular de empréstimo em nome de aposentado. Repetição do indébito e indenização por dano moral.

argumento de falta de fundamentação, nos termos do art. 93, IX, da Constituição Federal e art. 458, do CPC.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Junho de 2009 - 01:00

Recurso especial. Direito processual civil. Intervenção anódina da União. Art. 5º da Lei nº 9.469/97.

da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Junho de 2009 - 01:00

Financiamento habitacional. Cessão por contrato particular. Adjudicação de imóvel. Notificação dirigida à ocupante.

unanimidade, conhecer do recurso especial e dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 27 de Janeiro de 2009 - 03:00

Servidor público. Aposentadoria. Licença-prêmio não gozada. Conversão em pecúnia. Possibilidade.

Justiça, na conformidade da ata de julgamentos e das notas taquigráficas, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime.
Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2008 - 17:22

Justiça determina que CVC retifique publicidade considerada abusiva

, nos seguintes termos: "10 vezes sem juros e 10% de desconto, exceto para saída de Réveillon.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 22 de Setembro de 2008 - 01:00

Sucessão de empresas. Responsabilidade por créditos trabalhistas.

posterior alteração na estrutura jurídica da empresa, nos termos dos arts. 10 e 448 da CLT.
Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2008 - 15:11

Mantida ação penal contra pai acusado de abusar de filhas

privada em pública incondicionada, nos termos do artigo 225, parágrafo 1º, inciso II, do Código Penal, sendo, portanto, dispensável a representação da parte.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 29 de Julho de 2008 - 01:00

Extinção da execução. Lide simulada. Na hipótese, tem-se que restou caracterizada a ocorrência de lide simulada, com intenção de resguardar o patrimônio da reclamada que, em síntese, se trata do próprio grupo familiar, inviabilizando outras execuções contra os devedores.

Insurgem-se as exeqüentes contra a r. decisão de origem que extinguiu a execução, nos termos do

Exibindo resultado de 221 até 240 de um total de 26423

busca de outros bens, antes de utilizar o meio determinado, nos termos da atual jurisprudência de Tribunal Superior.

Nos termos do art. 617 do R.A., é aplicável a pena de perdimento do veículo que estiver

provimento ao recurso do banco Panamericano em face de correntista, nos termos do voto do relator.

A decisão ainda considerou que, nos termos do artigo 174, do Código Tributário Nacional, a

Nos termos do § 3º, inciso I, do artigo 14, do Código de Defesa do Consumidor, fica afastada a

inexistência de incapacidade do demandante para a percepção do aludido benefício, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS.

. Sentença mantida por seus fundamentos, o que se autoriza a lavratura do acórdão nos termos do artigo 46 da lei 9.099/95.

Nos termos do artigo 841, parágrafo 1º, da CLT, a citação no processo do trabalho é realizada

preliminares e, por maioria de votos, negar-lhes provimento, nos termos do voto do relator. Custas legais.

configurados. Quantum corretamente fixado. Recurso ao qual se nega seguimento, nos termos do artigo 557 do CPC.

O requerente apresentou réplica à contestação (fls. 51-55) ratificando os termos da inicial

a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho, nos termos do art. 83, § 2º, II, do RITST.

argumento de falta de fundamentação, nos termos do art. 93, IX, da Constituição Federal e art. 458, do CPC.

da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

unanimidade, conhecer do recurso especial e dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

Justiça, na conformidade da ata de julgamentos e das notas taquigráficas, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime.

, nos seguintes termos: "10 vezes sem juros e 10% de desconto, exceto para saída de Réveillon.

posterior alteração na estrutura jurídica da empresa, nos termos dos arts. 10 e 448 da CLT.

privada em pública incondicionada, nos termos do artigo 225, parágrafo 1º, inciso II, do Código Penal, sendo, portanto, dispensável a representação da parte.

Insurgem-se as exeqüentes contra a r. decisão de origem que extinguiu a execução, nos termos do

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