Ação de cobrança. Gratificação de substituição. Delegado de Polícia Civil.

O requerente apresentou réplica à contestação (fls. 51-55) ratificando os termos da inicial, aduzindo sobre a substituição e alegando que o requerido não apresentou qualquer novidade aos autos, bem como fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do requerente.

  Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul - TJMS. Quinta Turma Cível Apelação Cível - Ordinário - N. 2007.027384-8/0000-00 - Campo Grande. Relator - Exmo. Sr. Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso. Apelante - Paulo Henrique de Sá. Advogado - Ângelo Sichinel da Silva. Apelado - Estado de Mato Grosso do Sul. Proc.Est. - Jerônimo Olinto de Almeida. E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - GRATIFICAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO - DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL - DIREITO À PERCEPÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES POR ...

Palavras-chave: cobrança