Recurso especial. Agravo em execução.

Artigo 5º, LXXVIII, da CF. Duração razoável do processo.

Tributário. Execução fiscal.

Penhora sobre o faturamento da empresa. Súmula 7/STJ. Precedentes.

Sistema Financeiro de Habitação. Recurso Especial.

Ação de indenização securitária.

Administrativo. Indenização. Benfeitorias.

Posse. Boa-fé. Inexistência. Liquidação por artigos.

Direito civil. Contrato de seguro. Acidente pessoal.

Estado de embriaguez. Falecimento do segurado.

Recurso especial. Remédio manipulado.

Moderador de apetite.

Direito civil. Seguro de vida. Doença preexistente.

Longevidade da segurada por 24 anos após a contratação e sucessivas renovações da avença.

Processual civil. Administrativo. Sentença proferida com resolução de mérito.

Sentença declarada nula. Ausência de fundamentação.

Habeas corpus. Homicídio qualificado. Casa de prostituição. Prisão preventiva.

Casa de prostituição. Alegada ausência de fundamentos.

Contrato de seguro. Acidente pessoal. Estado de embriaguez.

Falecimento do segurado. Responsabilidade da seguradora.

Ação cautelar de protesto contra alienação de bens.

Averbação no registro imobiliário. Possibilidade.

Execução. Título extrajudicial. Embargos de terceiro.

Mulher casada. Penhora.

Divórcio. Fixação de pensão alimentícia.

Pedido do cônjuge credor de conversão da pensão alimentícia em usufruto sobre bem do devedor.

Processo civil e tributário. Art. 543-C, do CPC.

Recurso especial representativo de controvérsia.

Processual penal. Habeas corpus.

Crime contra a ordem tributária e art. 288 do Código Penal.

Mandado de segurança. Camex. Direito antidumping provisório. Suspensão.

Execução por título extrajudicial. Bem de família.

Imóvel locado. Penhora.

Tentativa de homicídio qualificado. Inimputabilidade aferida por laudo técnico.

Princípio do livre convencimento motivado. Ordem denegada.

Lesão corporal leve. Lei Maria da Penha.

Ação penal pública condicionada à representação da ofendida.