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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 16 de Dezembro de 2009 - 03:00 - Lida 550 vezes
Tentativa de homicídio qualificado. Inimputabilidade aferida por laudo técnico.
Princípio do livre convencimento motivado. Ordem denegada.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. HABEAS CORPUS Nº 104.537 - SP (2008/0083878-0) RELATOR: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA IMPETRANTE: FELIPE FONTES DOS REIS COSTA PIRES DE CAMPOS IMPETRADO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO PACIENTE: ANA CRISTINA DO NASCIMENTO PAIM (PRESA) EMENTA PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. INIMPUTABILIDADE AFERIDA POR LAUDO TÉCNICO. HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. DÚVIDAS. PRONÚNCIA. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. ...
