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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 25 de Janeiro de 2010 - 03:00 - Lida 615 vezes
Administrativo. Indenização. Benfeitorias.
Posse. Boa-fé. Inexistência. Liquidação por artigos.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 298.368 - PR (2000/0145757-8) RELATOR: MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE: UNIÃO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCURADOR: LÚCIA HELENA BERTASO GOLDANI E OUTRO(S) RECORRIDO: CLEVELANDIA INDUSTRIAL E TERRITORIAL LTDA ADVOGADOS: CLÁUDIO BONATO FRUET E OUTRO(S) ARTUR PEREIRA ALVES JÚNIOR E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL. ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO. BENFEITORIAS. POSSE. BOA-FÉ. INEXISTÊNCIA. LIQUIDAÇÃO POR ...
