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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 05 de Fevereiro de 2010 - 03:00 - Lida 896 vezes
Recurso especial. Agravo em execução.
Artigo 5º, LXXVIII, da CF. Duração razoável do processo.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 967.153 - RS (2007/0151393-0) RELATOR: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS INTERES.: JONATHAN OSVALDO BRESSANELLI EMENTA PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. ART. 5º, LXXVIII, DA CF. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. MINISTÉRIO PÚBLICO. RECURSOS. TRASLADO DE PEÇAS. POSSIBILIDADE. CELERIDADE. ...
