Habeas corpus. Homicídio qualificado. Casa de prostituição. Prisão preventiva.

Casa de prostituição. Alegada ausência de fundamentos.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. HABEAS CORPUS Nº 124.794 - SP (2008/0284647-8) RELATOR: MINISTRO JORGE MUSSI IMPETRANTE: ANDRÉ TRETTEL IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: CLAUDIUS RAPOSO REIS (PRESO) EMENTA HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CASA DE PROSTITUIÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS. MATÉRIA NÃO DEBATIDA NO WRIT IMPUGNADO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Não tendo a alegada carência de fundamentos para a constrição ...

Palavras-chave: homicídio