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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 04 de Janeiro de 2010 - 03:00 - Lida 1157 vezes
Ação cautelar de protesto contra alienação de bens.
Averbação no registro imobiliário. Possibilidade.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 185.645 - PR (2001/0043757-5) RELATOR: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO EMBARGANTE: V SANTOS E COMPANHIA LTDA E OUTROS ADVOGADO: LEANDRO SALOMÃO E OUTRO(S) EMBARGADO: LEON STIVELBERG ADVOGADO: WALTER BORGES CARNEIRO E OUTRO(S) EMENTA EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR DE PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS. AVERBAÇÃO NO REGISTRO IMOBILIÁRIO. POSSIBILIDADE. PODER GERAL DE CAUTELA DO JUIZ. EMBARGOS ACOLHIDOS. ...
