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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 02 de Setembro de 2009 - 01:00
Recurso. Agravo de instrumento. Peça obrigatória.
Não instrução com a cadeia completa dos substabelecimentos, pois os instrumentos trasladados impossibilitam o exame da regularidade da última outorga, a que conferiu poderes aos signatários da minuta inaugural, cuja peça não foi apresentada na oportunidade da interposição.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 10 de Agosto de 2006 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 05 de Agosto de 2019 - 15:54
Mantida condenação de homem que causou acidente por ciúmes
Os réus devem pagar ao autor R$ 5.178,00 (cinco mil, cento e setenta e oito reais), a título de danos materiais e R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Junho de 2009 - 01:00
Família. Recurso especial. Ação de alimentos ajuizada pelos sobrinhos menores, representados pela mãe, em face das tias idosas.
Direito civil. Família. Recurso especial. Ação de alimentos ajuizada pelos sobrinhos menores, representados pela mãe, em face das tias idosas.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Maio de 2022 - 11:56
Bancos devem indenizar consumidora que teve contas invadidas por terceiros
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$3.000,00 (três mil reais).
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 09 de Abril de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 28 de Janeiro de 2009 - 03:00
Dano moral. Acidente de trânsito. Morte de filho. Condutor e proprietário do veículo. Responsabilidade solidária.
Cuida-se de Recurso de Apelação interposto por Divino José de Lellis e Jader Santos Lellis, nos autos da Ação de Indenização, movida por Agostinho Clésio Araújo, perante o Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Bom Despacho, tendo em vista o seu inconformismo com os termos da sentença.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 21 de Outubro de 2008 - 02:00
Rastreamento de veículo via satélite. Não aplicação do art. 62, inciso I, da CLT, ante a viabilidade do controle da jornada do autor.
O Exmo. Juiz Vander Zambeli Vale, Titular da 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, pela r. decisão de fls. 422/430 (3º v), julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados, condenando a reclamada a pagar ao reclamante.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 11 de Dezembro de 2017 - 14:43
Gestão Empresarial e aplicação da nova Lei da Terceirização n.º 13.429/2017 nos Contratos de Serviços Terceirizados
Atualmente discute-se a contratação de serviços terceirizados em diversos ramos, como: Direito, Contabilidade e Administração. Por meio da lei 13.467/2017 juntamente com as principais vantagens e desvantagens encontra-se uma melhor analise para a contratação de serviços terceirizados. Terceirização é a transferência de atividades secundárias do tomador de serviços, exercidas por empresas distintas e especializadas. A gestão empresarial quando decide pesquisar, se uma terceirização é ou não viável para a empresa, encontram algumas vantagens e desvantagens. As vantagens baseiam-se na concentração da atividade-fim, na produtividade, na simplificação da estrutura administrativa, oferecendo a empresa uma melhor competitividade na economia e redução do desperdício aumentando o ritmo, o volume de produção e participação dos dirigentes. E nas desvantagens os serviços contratados podem não ter qualidade, onde causa problemas com a legislação, dificuldade na fiscalização perdendo a originalidade, ocasionando demissões e mudanças inesperadas na empresa. Objetivou-se demonstrar as vantagens e desvantagens na formulação de contratos de serviços terceirizados a partir da aplicação da nova Lei de Terceirização n.º 13.467/2017 para a gestão empresarial evitar prejuízos e obter benefícios na qualidade dos serviços contratados. Realizou-se pesquisa descritiva bibliográfica, cuja base de dados foi selecionada em livros e artigos publicados e disponíveis no Google Acadêmico. Conclui-se que a terceirização no decorrer dos anos trouxe muitas inovações e que quando utilizada de forma correta e controlada, torna-se uma ferramenta muito benéfica para toda a gestão empresarial, proporcionando uma ampla visão de entender e escolher qual a melhor opção para a empresa.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Setembro de 2010 - 11:01
Apelação criminal. Estupro e ameaça. Cerceamento de defesa. Dosimetria.
Trata-se de apelação criminal interposta por C. A. S. contra sentença que o condenou como incurso nas sanções do art. 213, caput, c/c art. 226, II, e art. 147, todos do CP.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 29 de Julho de 2008 - 01:00
Imunidade tributária. Ausência de certificado do CNAS. Violação ao Decreto nº. 2.536, de 06-4-98 configurada pela Resolução nº. 040/2003. Imunidade tributária não existente.
A autora, em seu pleito inicial, pretende que seja declarada a inexistência de relação jurídico-tributária entre as partes. Requer, também, que o apelado seja condenado nas custas e honorários advocatícios.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Janeiro de 2018 - 11:19
Homem atropela dona de casa em calçada e é condenado a indenizar casal
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para a autora, e para o segundo demandante R$ 10.000,00 (dez mil reais).
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2009 - 01:00
Liberdades Públicas: Conceito, Proteção e Limites dentro da perspectiva do constitucionalismo aplicada no Brasil
Luciana Maria Oliveira do Amaral. Advogada, Especialista em Direito Processual Penal pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Agosto de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Multa do art. 477, § 8º, da CLT.
Em face da possível violação do artigo 477, § 8º, da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 15 de Junho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2006 - 01:00
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Array Publicado em 1998-06-08T04:00:00+00:00
Dano moral e o direito do trabalho
Osmir Antonio Globekner - Estudante, 7º semestre de Direito. Departamento de Ciências Jurídicas Universidade Estadual de Santa Cruz. Ilhéus - BA