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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 12:15
Ação de indenização por danos materiais e morais. Alegada prática abusiva. Alteração de nome comercial de veículo.
Apelação cível. Estratégia de marketing da fabricante. Ilegitimidade passiva da comerciante.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Outubro de 2012 - 12:15
Recurso de revista. Intervalo intrajornada para repouso e alimentação. Adicional noturno.
Prorrogação da jornada noturna.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Outubro de 2012 - 11:45
Agravo de instrumento em recurso de revista. Incompetência da justiça do trabalho.
Mandado de segurança impetrado contra delegado regional do trabalho. Liberação do seguro-desemprego.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Setembro de 2012 - 12:38
Inscrição equivocada do nome da autora nos cadastros de restrição ao crédito. Supostos débitos de faturas de fornecimento de energia elétrica.
Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 25 de Setembro de 2012 - 10:55
Ação de obrigação de fazer c/c reparação por danos morais. Troca de bebês na maternidade.
Apelação cível. Responsabilidade objetiva do estabelecimento hospitalar. Submissão da mãe a exame de DNA para provar a maternidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 11:45
Ação de indenização por danos materiais e morais. Agendamento de pagamento de título.
Montante não quitado pela instituição financeira.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 10:55
Assédio moral. Abuso do poder diretivo patronal. Indenização por danos morais.
Operações do estabelecimento empresarial efetuadas em nome do empregado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 11:35
Recurso de revista. Responsabilidade civil. Indenização por dano moral.
Justo valor compensatório. Condenação no valor de r$ 5.000,00.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 12:15
Ação Civil Pública. Cemitérios público e privados. Falta de gerenciamento, coordenação e licenciamento ambiental.
Controle jurisdicional. Possibilidade. Fatos incontroversos. Efeito suspensivo. Impossibilidade e preclusão, na espécie.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 27 de Agosto de 2012 - 11:45
Apelação cível. Relação de consumo. Responsabilidade objetiva. Função social do contrato.
Responsabilidade civil das agências que promovem a contratação de trabalhadores domésticos. Dever de cautela na indicação de empregada doméstica. Danos morais e materiais devidos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 24 de Agosto de 2012 - 15:10
Concessionária de serviços telefônicos. Má prestação do serviço.
Serviço de internet e telefonia. Inscrição nos cadastros de inadimplentes. Dano moral.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Agosto de 2012 - 12:30
Recurso de revista. Adicional de periculosidade.
Claro o direito à percepção do adicional de periculosidade. Agravo de Instrumento não provido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 10 de Agosto de 2012 - 14:10
Apelação cível. Ação de separação judicial litigiosa.
Preliminar de nulidade da sentença ultra petita. Negaram provimento ao recurso.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Agosto de 2012 - 10:30
Ação de indenização. Telefonia móvel.
Má prestação de serviço. Dano moral comprovado. Sentença mantida.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Julho de 2012 - 13:17
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Vínculo de emprego. Barbeiro do Comando Militar do Sul.
Prestação de serviços anterior à Constituição da República de 1988.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Julho de 2012 - 11:45
Professor universitário. Dispensa imotivada.
Prévia aprovação pelo conselho universitário. Desnecessidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Julho de 2012 - 11:05
Apelação cível. Ação de cobrança. Honorários advocatícios contratuais. Sentença de procedência.
Recurso provido tão-somente para adequar o valor da condenação que deverá ser apurado mediante liquidação. Sentença no mais mantida em sua integralidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 24 de Julho de 2012 - 10:05
Responsabilidade civil. Inversão do ônus da prova. Refeição contendo larva de inseto na hortaliça.
Juizados especiais cíveis. Consumidor e processo civil. Falha na prestação do serviço. Restituição do valor pago. Dano moral inexistente.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 23 de Julho de 2012 - 12:15
Indenização. Transporte coletivo. Assalto. Disparo de arma de fogo. Incapacidade permanente.
Responsabilidade civil objetiva. Caso fortuito inocorrentes. Quantum indenizatório.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Julho de 2012 - 10:25
Ação direta de inconstitucionalidade. Decisão que inadmitiu habilitação de amicus curiae.
Agravo interno. Relevância da matéria e representatividade do postulante evidenciadas. Providência de caráter pluralista.
