Apelação cível. Ação de separação judicial litigiosa.

Preliminar de nulidade da sentença ultra petita. Negaram provimento ao recurso.

EMENTA:   APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA ULTRA PETITA. Rejeitada a preliminar arguida, uma vez que não há falar em sentença extra ou ultra petita quando o debate gira em torno do valor dos alimentos. ALIMENTOS. QUANTUM. DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA. É cabível o pedido de alimentos pelo cônjuge separado, vez que deve ser observado o dever de mútua assistência. Cumprido o ônus probatório da alimentanda quanto à sua real necessidade e ...

Palavras-chave: Divórcio; Pensão alimentícia; Partilha de bens; Sustento